ACIMA: VEREADORES wEILLY RODRIGUES, MARGENYS SANTOS, DENER CARVALHO, JAMILTON MORAES, CLEBER MARTINS E MARIA AMÉLIA. EM BAIXO. ADILSON DO MERCADO, JAIME DIAS, JOSÉ ROBERTO, WALÉRIO RODRIGUES E WILLIANY DO NIZAR
Aos vereadores cabem elaborar as leis municipais de acordo com os interesses e bem-estar do povo, discutindo e votando matérias que envolvem as diversas esferas municipais. Como tributos, educação, saneamento, saúde, entre outros temas de relevância. Mas não é somente isto, aos vereadores cabem também aprovar os Projetos de Leis encaminhados pelo executivo e fiscalizar os seus atos. E ainda reivindicar benefícios para melhorar a qualidade de vida de sua comunidade.
O Poder Legislativo do município é composto por 11 aguerridos parlamentares que não medem esforços para reivindicar melhorias e benefícios para a comunidade caiaponiense.
Cabe aos caiaponienses buscarem conhecer de perto o trabalho dos vereadores, indo a Câmara Municipal para assistirem as sessões ordinárias e extraordinárias, ou pelas redes sociais e pela imprensa falada ou escrita, confira abaixo os Projetos de Leis e requerimentos aprovados nas sessões do mês de maio de 2025.
Vereadores aprovam criação do Fundo Municipal de Saneamento
Básico e a Instituição do Conselho Municipal
Os vereadores caiaponienses aprovaram nas últimas sessões do mês de maio de 2025, três importantes Projetos de Leis do Executivo Municipal, são eles:
- Projeto de Lei nº 20 que autoriza a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Caiapônia – FMSBC e a Instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
- O Fundo Municipal tem a finalidade de prover condições de gerenciamento e concentração dos recursos para custear, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, a universalização e a melhoria contínua dos serviços públicos de saneamento básico do município.
2 – Lei nº 21que autoriza o Município de Caiapônia a receber doação de bem público.
- Fica o município de Caiapônia, por forma desta Lei, autorizado a receber a doação de público de uso especial do povo do Estado de Goiás, o prédio onde funcionava a Escola Estadual Tancredo Neves, situada a Rua Goiânia, Qd. 014 Lt. 027 no Setor Narciso Vilela.
3 – Lei nº 22 que autoriza o município de Caiapônia a proceder concessão ou permissão de uso especial de 24 unidades habitacionais no lugar denominado Centro de Convivência da melhor idade, Conjunto Habitacional Livina de Oliveira Amaral e Ozias Ferreira do Amaral, localizado no Setor Narciso Vilela.
- Fica criado o Conselho Municipal de Concessão e Permissão de Uso das unidades habitacionais descritas na Lei, que será coordenado pela Secretaria de Assistência e Promoção Social que fará a seleção das pessoas elegíveis para receber os benefícios habitacionais do município de Caiapônia, obedecendo os seguintes critérios:
- Pessoas maiores de 60 anos, consideradas idosas, nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
- Renda brut familiar de 0 (zero) até 2 (dois) salários mínimos, vigentes no país.
- Ter domicilio civil e eleitoral no Município de Caiapônia, estado de Goiás, no mínimo de 05 (cinco) anos.
REQUERIMENTOS:
Cleber Martins solicita restabelecimento da profundidade original
do Lago e Construção do Sistema de Comporta
O presidente do Poder Legislativo caiaponiense, vereador Cleber Guimarães Martins (MDB) solicitou nas últimas sessões do mês de maio de 2025 ao Poder Executivo que restabeleça o nível de profundidade original do Lago dos Buritis e a construção de um sistema de comportas que permita regular o nível das águas do referido Lago.
Segundo o vereador a sua solicitação se justifica uma vez que, com estas providências, o lago voltará a ter o volume de água de quando foi construído e as comportas servirão para dar regularidade a este volume, sem que se tenha que abrir a barragem sempre que for necessário o esvaziamento do Lago para reparos.
Ouvido por nossa reportagem o presidente Cleber Martins destacou que a sua reivindicação se justifica devido o Assoreamento do Lago dos Buritis durante todo o período de sua construção. “Olha, são muitos anos de assoreamento, muita areia e dejetos trazidos pelas chuvas dos últimos anos, precisa agora de restaurar a profundidade original do Lago dos Buritis, quanto a comporta é de extrema necessidade para regular o volume das águas no Lago e para que não seja sempre necessário abrir a barragem para realização da limpeza”, frisou o vereador.
Cleber Martins solicita apoio para Atletas de corrida
O vereador Cleber Martins solicitou ainda do executivo municipal a criação de incentivos a prática esportiva de Corrida de Rua. Segundo ele sua solicitação se justifica uma vez que esta prática esportiva está em franco crescimento na região, sendo que Caiapônia já conta com um grande numero de atletas desta modalidade e que vem representando a cidade em outras localidades. “Olha, os nossos atletas vêm representando bem a nossa cidade nos municípios vizinhos, é um esporte que vem crescendo muito em nossa cidade e os atletas precisam de apoio do poder executivo”, afirmou o presidente Cleber.
Weily Rodrigues solicita instalação de aparelhos para exercícios físicos
na Praça Luiz Garrafão e vistoria na Ponte de Ferro sobre o Córrego
dos Buritis
O vice-presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, vereador Weily Rodrigues dos Santos (PSD) solicitou do executivo municipal que seja implantados aparelhos para exercícios físicos na Praça Luiz Garrafão.
Segundo ele sua solicitação se justifica, porque está buscando proporcionar aos munícipes daquele Bairro uma opção de lazer, saúde e bem-estar, promovendo a prática de atividades físicas de forma ível e gratuita, especialmente para idosos, jovens e pessoas em situação de sedentarismo.
Destacou ainda que as academias de saúde ao ar livre têm se mostrado uma solução eficaz para incentivar hábitos saudáveis e para combater doenças relacionadas ao estilo de vida inativo e consequentemente fortalece4r o convívio comunitário.
Outra solicitação do vereador Weily Rodrigues ao executivo municipal é que seja realizada uma vistoria emergencial na Ponte de Ferro sobre o Córrego dos Buritis.
Segundo ele sua solicitação se justifica para garantir mais segurança aos condutores de veículos que a pelo local, já que existe um desnivelamento das placas de aço que compõe a Ponte e que vem colocando em risco as pessoas que am por ali.
Vereador Jamilton Moraes cobra implantação de Casa de
Apoio na cidade para atender famílias assentadas
Já o vereador Jamilton Pereira de Moraes (UB), primeiro – Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou do executivo municipal que seja criada uma casa de apoio na cidade de Caiapônia para atender famílias dos assentamentos do município que vem a cidade em busca de atendimento médico e não tem onde ficar.
Segundo o vereador sua solicitação se justifica uma vez que os assentados moram na zona rural do município de Caiapônia e quando tem que buscar providências na área de saúde, muitas vezes têm que ficar na cidade por vários dias e muitos deles não dispõem de parentes que possam recebe-los em suas casas e que nem têm condições financeiras para se hospedarem em hotéis.
Vereadora Maria Amélia Lima cobra aumento salarial
para os servidores municipais
A vereadora Maria Amélia de Oliveira Lima (UB), 2ª Secretária da Mesa Diretora cobrou do executivo municipal que seja determinado a realização de um estudo técnico financeiro com a finalidade de detectar as possibilidades de concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do município.
Segundo ela ao longo dos tempos os servidores municipais vêm sofrendo com um achatamento salarial devido ao momento econômico do país, o que tem levado os mesmos a terem uma defasagem salarial.
Ela requereu ainda que seja feita uma previsão legal de reajustes reais periódicos para a conservação do valor efetivo dos salários, além de incremento de medidas que garantam a transparência e a equidade do processo de ajuste salarial.
O vereador José Roberto Alves dos Santos (Republicanos) cobrou do
executivo municipal que seja realizada uma ampla reforma
e ampliação da Escola Municipal Novo Horizonte no Povoado
Boa Vista.
.O vereador José Roberto Alves dos Santos (Republicanos) cobrou do executivo municipal que seja realizada uma ampla reforma e ampliação da Escola Municipal Novo Horizonte no Povoado Boa Vista.
Segundo ele sua solicitação se justifica, uma vez que a referida escola necessita urgentemente de uma reforma e ampliação nos seus espaços, afim de melhorar toda a sua estrutura e o aspecto do ambiente escolar.
Também para oferecer mais segurança e lazer aos alunos e servidores que ali trabalham.
Vereador Walério Rodrigues solicita instituição de rotina
de coleta de lixo no Povoado Boa Vista
Já o vereador Walério Rodrigues dos Santos (PL) solicitou o executivo municipal que seja determinado a instituição de rotina de coleta de lixo no Povoado Boa Vista já que existe na localidade uma produção de lixo diária pelos moradores, lixo este que tem que ter uma destinação correta para preservação do meio ambiente e melhoria das condições sanitárias da comunidade local.